Perguntas Frequentes

O Exame possibilita a emissão de dois tipos de documentos: Certificado: O documento reconhece, oficialmente, que o educando cumpriu, na íntegra, todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Declaração de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja, para Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Para a certificação do Ensino Fundamental, o participante poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas do conhecimento, avaliadas nas edições do Encceja Nacional de 2010 a 2014 e 2017. Para a certificação do Ensino Médio, o participante poderá utilizar as áreas que obteve a declaração parcial do Enem de 2009 a 2016, para fins de certificação. É importante que o participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas). A Unidade Certificadora é aquela que o participante escolheu, no ato da inscrição, para buscar a declaração ou a certificação.

Poderão participar do Encceja Nacional, Nacional PPL, Exterior e Exterior PPL, jovens e adultos que não concluíram seus estudos em idade própria, incluindo pessoas privadas de liberdade ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades Prisionais ou Socioeducativas que aderiram ao Exame.

Para pleitear a certificação, o participante deverá preencher aos seguintes requisitos: Ensino Fundamental, ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas; Ensino Médio, ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas. Os participantes emancipados não poderão solicitar a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da prestação de Exames supletivos”.

Não!. O Exame é gratuito e de participação voluntária, possibilitando a aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos pelos educandos, tanto no processo formal de escolarização quanto em processos informais. No entanto, segundo o edital nº 15, de 13 de março de 2018, o participante que não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento, no Encceja Nacional 2018, e desejar participar do Encceja Nacional 2019, deverá justificar o motivo da ausência no sistema de inscrição. A justificativa será mediante a inserção de atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência ao Exame. Não será aceita declaração emitida pelo próprio participante, pais e/ou responsáveis. Caso não faça a justificativa, o participante terá que indenizar os cofres públicos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), para realizar o Exame em 2019.